Normas para uso dos Laboratórios de Informática do ICMC-USP

Estas Normas complementam e detalham os princípios éticos estabelecidos pela Portaria GR-3082, de 06/10/1997.

I - Uso das Instalações

Entende-se que os Laboratórios do ICMC-USP são de propriedade pública. Assim, como regra geral, o uso dos Laboratórios deve ser condizente com as normas estabelecidas para o uso dos mesmos e respeitar os padrões de segurança estabelecidos, tal que os interesses da coletividade local e da USP prevaleçam sobre os individuais.

O uso das instalações dos Laboratórios de Informática do ICMC-USP está sujeito às regras estabelecidas pela Comissão de Informática do ICMC-USP.

O uso indevido das instalações (prédio e equipamentos) estará sujeito às penalidades previstas no item III.

Constitui uso indevido:

• Praticar atividades que afetem ou coloquem em risco as instalações (ex. roubo, incêndio, inundação, etc.), bem como atividades ou práticas que promovam o desperdício de recursos, de energia, de água, etc;
   
• Facilitar o acesso aos Laboratórios de pessoas estranhas ao ICMC-USP e/ou pessoas não autorizadas (ex. empréstimo de chaves, cópias de chaves, abertura de portas, etc.);
   
• Exercer atividades que coloquem em risco a integridade física das instalações e/ou equipamentos dos Laboratórios (ex. comer, beber, fumar, etc.);
   
• Perturbar o ambiente com brincadeiras, algazarras e/ou qualquer outra atividade alheia às atividades do Instituto;
   
• Desmontar quaisquer equipamentos ou acessórios do Laboratório, sob qualquer pretexto, assim como remover equipamentos do local a eles destinados (mesmo dentro do recinto);
   
• Usar qualquer equipamento de forma danosa ou agressiva ao mesmo;
   
• Exercer atividades não relacionadas com o uso específico de cada Laboratório;
   
• Usar as instalações do ICMC-USP para atividades eticamente impróprias, conforme estabelecido no item II;
   
• Usar abusiva e indevidamente o material de consumo disponível (ex. papel, toner, tinta).

II - Uso Ético dos Laboratórios e Equipamentos  

Constitui uma falta, passível de penalidade, conforme previsto no item III:

• Alterar a configuração de qualquer equipamento disponível;
   
• Instalar ou remover programas/software, a menos que autorizado e devidamente assistido por um técnico do Laboratório;
   
• Desenvolver e/ou disseminar vírus nos equipamentos do laboratório;
   
• Praticar ou facilitar a prática de pirataria de software/dados de qualquer espécie;
   
• Praticar intrusão de qualquer espécie, tal como quebrar privacidade, utilizar a conta alheia, tentar quebrar sigilo e/ou senha, ganhar acesso de super-usuário, obter senhas de outros usuários, causar prejuízo de operação do sistema em detrimento dos demais usuários, utilizar programas para burlar o sistema, bloquear as ferramentas de auditoria automática e/ou outras ações semelhantes;
   
• Usar indevidamente os recursos disponíveis na Internet;
   
• Praticar, de maneira não autorizada, ou facilitar a prática de qualquer atividade alheia aos interesses da Universidade (ensino, pesquisa e extensão de serviços à comunidade);
   
• Divulgar coletivamente, pela rede, mensagens de interesse particular ou reduzido. Mensagens com conteúdo que pode ser considerado indecoroso, ofensivo ou pretensamente humorístico devem ser evitadas;
   
• Facilitar a divulgação das listas do ICMC-USP para fins comerciais e/ou para qualquer outro fim exterior ao conteúdo universitário;
   
• Utilizar o sistema de correio eletrônico para fins comerciais pessoais.

III - Penalidades

Além do que é previsto pela legislação em vigor e pelo Regimento Geral da Universidade de São Paulo, segundo a Portaria GR 3082 de 06/10/1997, o não cumprimento das normas acima estabelecidas acarretará em penalidades estipuladas e impostas pela Comissão de Informática ou pela direção do ICMC-USP, conforme sua gravidade, podendo implicar em:

• Advertência oral e/ou escrita;
   
• Suspensão e/ou encerramento de conta do usuário;
   
• Proibição de acesso às instalações do ICMC-USP, temporária ou definitiva;
   
• Responsabilidades civis ou pessoais cabíveis dentro da lei;
   
• Aplicações do Regimento Geral da USP para as penalidades acadêmicas previstas pela Universidade;
   
• Publicação no ICMC-USP das ocorrências.

IV - Disposições Gerais

Os casos não cobertos detalhadamente por estas Normas, deverão ser apreciados pela Comissão de Informática, ou por uma Comissão por ela indicada para esse fim.